Harmonização geral da CB na Europa no dia 1 Outubro de 2011

[Naflopes]

penso que é como dizes, pena ter tirado a minha há 6 meses

[Indiana]

Pois... Eu recentemente estive mesmo, mesmo para pedir. Mas felizmente achei melhor aguardar mais um pouco!!

[FLG]

Indiana

Bom dia,

Suponho que esta notícia já foi transmitida através do Facebook... mas nunca è demais manter atualizada a informação aqui no forum.
Pelo que intendo, a partir da próxima semana (5/3/2017) já não será necessário a licença até aqui obrigatória

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402289

Elimina a obrigatoriedade de aprovação dos selos postais pelo Governo e a obrigatoriedade de registo dos utilizadores, passando as estações de serviço rádio pessoal - banda do cidadão a reger-se pelo regime geral das radiocomunicações, constante do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho.

Decreto-Lei n.º 1/2017, de 5 de janeiro

No prazo de 60 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei, a Autoridade Nacional de Comunicações, adota as medidas necessárias à transição de regime legal do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão, nomeadamente relativamente aos termos da isenção de licença, de acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro, e alterado pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, e 82-B/2014, de 31 de dezembro.

Por favor corrijam-me se tiver interpretado mal a notícia